Termos do serviço
Objeto e partes
Estes Termos regulam o acesso e a utilização da plataforma Keishal («a Plataforma»), propriedade da Artifex One Technologies, S.L. («Artifex One»), por clínicas e outros clientes profissionais («o Cliente»). A Plataforma destina-se exclusivamente a empresas e profissionais, não a consumidores. A sua utilização implica a aceitação destes Termos.
O serviço
A Keishal é um software para a comunicação das clínicas com os seus pacientes, que funciona sobre a WhatsApp Business Cloud API da Meta e outros canais.
Proteção de dados
Quanto aos dados de pacientes, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Artifex One a subcontratante (art. 28.º do RGPD), nos termos do contrato de subcontratação (DPA) celebrado entre as partes, que prevalece sobre estes Termos em matéria de dados. O Cliente garante dispor do fundamento jurídico e dos consentimentos necessários para as comunicações que envie.
Políticas da Meta/WhatsApp
O Cliente cumprirá as Condições da Plataforma da Meta e as políticas de mensagens do WhatsApp. O Cliente é titular da sua conta (WABA) e do seu número e paga diretamente à Meta as mensagens e os modelos. A Artifex One não responde pela disponibilidade nem pelas decisões de serviços de terceiros.
Transparência da IA
A Plataforma utiliza inteligência artificial; nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689, o agente identifica-se como sistema de IA. O Cliente não desativará essa identificação.
Utilização aceitável
O Cliente não utilizará a Plataforma para comunicações sem fundamento jurídico, conteúdos ilícitos, spam ou envios a quem tenha exercido o direito de oposição. O incumprimento poderá motivar a suspensão do serviço.
Condições económicas
São acordadas no contrato ou na proposta correspondente. Os custos de mensagens da Meta/WhatsApp são alheios à subscrição.
Propriedade intelectual
A Plataforma e as suas marcas pertencem à Artifex One. O Cliente mantém a titularidade dos seus dados.
Responsabilidade
Salvo dolo ou negligência grave, a responsabilidade da Artifex One limita-se aos montantes pagos pelo Cliente e exclui danos indiretos e lucros cessantes.
Duração
O contrato vigora enquanto a subscrição estiver ativa; no seu termo, os dados são devolvidos ou apagados nos termos do DPA.
Lei aplicável
Legislação espanhola; tribunais de Barcelona.